Termos de uso
1. O que é o Mascotly
O Mascotly é uma plataforma tudo-em-um para o cuidado dos seus pets: identificação com tags QR/NFC e página pública, alertas de pet perdido e Radar, histórico de saúde, vacinas e medicação com lembretes, alimentação e cálculo de ração, documentos clínicos, assistente com inteligência artificial, compartilhamento do pet com família ou cuidadores, resumo para o veterinário e cartazes para imprimir.
Ao criar uma conta ou usar o app, você aceita estes termos e a Política de privacidade. Se não concordar, não use o Mascotly.
2. Quem pode usar e sua conta
Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade legal para aceitar estes termos. Cada conta é pessoal: não a compartilhe nem a transfira.
Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados, principalmente os de contato. Você é responsável pela segurança do seu acesso e pelo que acontece na sua conta.
3. Uso exclusivo para animais
O Mascotly existe somente para registrar, cuidar e identificar animais de estimação. É estritamente proibido usar o serviço, as tags, os códigos QR/NFC, os alertas, as mensagens, a localização ou o assistente para qualquer outro fim. Em especial, é proibido:
• Rastrear, vigiar, localizar, controlar ou identificar pessoas (incluindo menores, familiares, parceiros, funcionários ou terceiros), ou cadastrar uma pessoa como se fosse um pet.
• Assediar, ameaçar, extorquir ou contatar alguém de forma abusiva, ou usar dados de outras pessoas para algo diferente de reunir um animal ao seu tutor.
• Fins comerciais sem autorização por escrito: venda ou anúncio de animais, criação comercial, promoções, spam, revenda ou coleta em massa de dados.
• Atividades ilícitas com animais: maus-tratos, tráfico, fauna silvestre protegida, rinhas ou qualquer prática que viole a lei de proteção animal.
• Fraude: reportar como perdido um animal que não está, simular achados para cobrar recompensas, fazer-se passar por um tutor ou por outra pessoa.
• Enviar conteúdo que não trate do seu animal: fotos ou textos de pessoas alheias, nudez, violência, ódio, material ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar violar a segurança, extrair dados de forma automatizada, fazer engenharia reversa, abusar do assistente de IA ou das funções de mensagem, ou usar as tags em objetos ou pessoas.
Se detectarmos ou suspeitarmos de uso fora desta finalidade, podemos suspender ou excluir a conta e o conteúdo sem aviso prévio, bloquear páginas ou tags e colaborar com as autoridades quando a lei exigir.
4. Tags, página pública e alertas de desaparecimento
As tags e os alertas ajudam a identificar e encontrar seu pet, mas não garantem que ele será encontrado.
Sua página pública mostra só o que você habilita. Quem encontra seu pet pode escrever para você pela página; você decide se e como responde. Confirme sempre a identidade de quem entra em contato, não entregue dinheiro nem dados sensíveis a desconhecidos e combine encontros em locais seguros. O Mascotly não participa de entregas nem de recompensas e não garante a identidade nem as intenções de quem escreve.
Denuncie abusos escrevendo para biopet@mascotly.app.
5. Saúde, lembretes, ração e assistente de IA
O Mascotly não é um serviço veterinário nem substitui um profissional. As informações de saúde são as que você registra; o assistente de IA oferece apoio informativo, pode errar e não diagnostica nem receita. Revise e confirme sempre o que será salvo. Em emergência, procure um veterinário imediatamente.
Os lembretes (vacinas, medicação, ração) e as notificações são uma ajuda: podem falhar ou atrasar por causa do aparelho, da conexão ou de terceiros. Não dependa só deles para a saúde do seu animal. As estimativas de quando a ração acaba são aproximadas.
6. Família e co-tutores
Você pode compartilhar um pet com outras pessoas, com permissão de só ver ou de ver e registrar. É responsável por quem convida e por revogar o acesso quando for o caso. Quem recebe acesso deve usá-lo só para cuidar do animal, sob estes termos.
7. Seu conteúdo
Seus dados, fotos e documentos continuam sendo seus. Você nos dá uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazená-los, processá-los e exibi-los somente para prestar o serviço (por exemplo, sua página pública conforme suas configurações). Você declara ter o direito de enviar o que envia. Podemos remover conteúdo que descumpra estes termos.
8. Dados pessoais
Tratamos seus dados conforme a Política de privacidade, a Lei 1581 de 2012 (Colômbia), a LGPD (Brasil) e as normas aplicáveis. Você pode excluir sua conta e seus dados pelo app (Perfil → Excluir minha conta) ou nesta página.
9. Disponibilidade e mudanças
Hoje o Mascotly é gratuito. Se no futuro houver funções pagas, avisaremos antes e nada será cobrado sem a sua aceitação. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funções; faremos o razoável para avisar sobre mudanças relevantes. O serviço é oferecido «como está» e pode ter interrupções.
10. Propriedade intelectual
A marca Mascotly, o software e os designs pertencem aos seus titulares. Concedemos uma licença pessoal, limitada e revogável para usar o app conforme estes termos; você não pode copiá-lo, revendê-lo nem criar obras derivadas.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei, o Mascotly não responde por perda, dano, lesão ou morte de um animal, por atos ou omissões de terceiros (incluindo pessoas que entram em contato por um alerta), por falhas em notificações ou lembretes, por informações incorretas registradas pelos usuários ou geradas pela IA, nem por danos indiretos. Isso não limita direitos que a lei não permita limitar, incluindo os direitos do consumidor.
12. Suspensão e encerramento
Você pode deixar de usar o Mascotly e excluir sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, coloquem em risco pessoas ou animais, ou sejam usadas para fins diferentes do cuidado de animais.
13. Lei aplicável e contato
Estes termos são regidos pelas leis da Colômbia, sem prejuízo dos direitos que a lei do seu país de residência lhe reconheça como consumidor. Para dúvidas, reclamações ou denúncias: biopet@mascotly.app. Podemos atualizar estes termos e publicaremos a nova versão aqui, avisando no app quando a mudança for relevante.